📋 Regulamentos de Criação Animal

Consulte quais animais exigem licença IBAMA, documentação MAPA ou são proibidos de criação particular no Brasil. Fontes: IBAMA, MAPA e legislação federal.

Proibidos de criação particular (4)

🚫 Onça

Felinos silvestres nativos são protegidos. Criação e comércio proibidos, exceto por instituições científicas credenciadas.

Lei 9.605/1998 – Art. 29

🚫 Proibido

🚫 Lobo-guará

Espécie ameaçada. Proibida criação e comércio particular.

Lei 9.605/1998 – Art. 29

🚫 Proibido

🚫 Tamanduá

Mamíferos silvestres ameaçados. Criação particular proibida.

Lei 9.605/1998 – Art. 29

🚫 Proibido

🚫 Mico-leão

Espécie criticamente ameaçada. Proibida em todo o território nacional.

Lei 9.605/1998 – Art. 29; CITES Apêndice I

🚫 Proibido

Exige licença IBAMA (7)

🦜 Papagaio

📋 IBAMA

Exige Registro de Criador Amador (RCA) ou Criadouro Comercial no IBAMA. Microchip/anilha obrigatória.

Portaria IBAMA 93/1998; IN IBAMA 07/2015

RCA IBAMA Nota fiscal de origem Anilha/microchip

🦜 Arara

📋 IBAMA

Psitacídeos CITES. Exige Criadouro Comercial no IBAMA e documentação de origem.

Portaria IBAMA 93/1998; CITES Apêndice I/II

Licença Criadouro IBAMA Certificado CITES Microchip

🦜 Calopsita

📋 IBAMA

Exige RCA ou Criadouro no IBAMA para criação e venda.

Portaria IBAMA 93/1998

RCA IBAMA Nota fiscal

🦜 Periquito

📋 IBAMA

Psitacídeos de menor porte. Exige RCA IBAMA para criação comercial.

Portaria IBAMA 93/1998

RCA IBAMA

🦜 Jabuti

📋 IBAMA

Répteis silvestres. Criação permitida com Criadouro registrado no IBAMA.

IN IBAMA 07/2015

Licença Criadouro IBAMA Microchip Nota fiscal

🦜 Iguana

📋 IBAMA

Réptil silvestre. Exige Criadouro registrado no IBAMA.

IN IBAMA 07/2015

Licença Criadouro IBAMA

🦜 Macaco

📋 IBAMA

Primatas só podem ser criados por criadouros científicos credenciados no IBAMA.

Lei 9.605/1998 – Art. 29; IN IBAMA 07/2015

Criadouro Científico IBAMA

Exige documentação MAPA/GTA (6)

📄 Nelore

📄 MAPA

Bovinos requerem GTA (Guia de Trânsito Animal) para toda movimentação entre propriedades. Matrizes e reprodutores necessitam SISBOV (rastreabilidade).

IN MAPA 10/2022; Portaria MAPA 35/2021

GTA SISBOV (para exportação/frigorífico) Atestado sanitário

📄 Quarto De Milha

📄 MAPA

Equinos requerem Passaporte Equino (com exames de AIE, mormo) para venda. GTA para transporte entre estados.

Portaria MAPA 35/2021; Decreto 24.548/1934

Passaporte Equino Exame AIE negativo GTA Registro de raça (ABQM, ABCCMM, etc.)

📄 Landrace

📄 MAPA

Suínos requerem GTA para transporte e venda. Propriedade deve estar cadastrada no SISBOV ou sistema estadual equivalente.

IN MAPA 19/2015

GTA Atestado sanitário

📄 Suffolk

📄 MAPA

Ovinos requerem GTA para movimentação e venda entre propriedades.

IN MAPA 10/2022

GTA

📄 Saanen

📄 MAPA

Caprinos requerem GTA para movimentação e venda.

IN MAPA 10/2022

GTA

📄 Galinha Caipira

📄 MAPA

Aves de granja requerem CNPJ/CPF na Secretaria de Agricultura e atendimento ao PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola).

IN MAPA 56/2007

Cadastro no MAPA Atestado PNSA

⚠️ Aviso importante

As informações acima são de caráter educativo e podem não refletir atualizações recentes na legislação. Antes de adquirir, criar ou comercializar qualquer animal, consulte sempre a legislação federal vigente, o IBAMA e a Secretaria de Agricultura do seu estado. Vender animais silvestres sem autorização é crime ambiental (Lei 9.605/1998).